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PL 3635/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6315/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 16/11/2015
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.
Explicação da Ementa
Altera de 2/3 (dois terços) para 1/3 (um terço) o patamar para diminuição da pena no caso de crime de tráfico de drogas.
Indexação
Alteração, Lei Antidrogas (2006), tráfico de drogas, crime, aumento da pena, réu primário, bons antecedentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013
31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3635/2015 (2)
PL 4803/2016; PL 2035/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas".
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
24/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 445 COL 01.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2016.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
21/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2035/2024.
Apensação da proposição PL-2035/2024 à proposição PL-3635/2015.
31/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3635/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3635/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 419/2019 => PL 178/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Rubens Pereira Júnior Requer o desarquivamento de proposições.