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SBT 2 CME => PL 3529/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3529/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 16/11/2015
Ementa
Institui a política nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).