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PDC 273/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 152/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 13/11/2015
Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Explicação da Ementa
Susta os efeitos da resolução que estabelece a obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular.
Indexação
Sustação, resolução, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), formação de condutor, veículo automotor, veículo elétrico, obrigatoriedade, utilização, simulador de direção veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2015 Apense-se à(ao) PDC-152/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 273/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Susta os efeitos da Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
".
19/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-152/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 273/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2015 Apense-se à(ao) PDC-152/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária