Aprovado com substituição da Netflix pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o representante do Whatsapp pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).
| REQ 86/2015 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eliziane Gama - REDE/MA | 13/11/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado com substituição da Netflix pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o representante do Whatsapp pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pela Deputada Eliziane Gama (REDE-MA), que: "Requer aprovação dos participantes da audiência pública que debaterá a possibilidade de regulamentação e taxação de serviços da internet sobre demanda bem como seus aplicativos". | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (REDE-MA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com substituição da Netflix pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e o representante do Whatsapp pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). | ||||||||||||||||||||