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SBT 2 CDEICS => PL 1634/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1634/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jozi Araújo - PTB/AP 12/11/2015
Ementa
Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP).