Substitua-se as letras AC, maiúsculas, entre parênteses, pelas letras NR, maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto.
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).
| EMR 2 CCJC => PL 91/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 91/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bacelar - PTN/BA | 12/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 Substitua-se as letras AC, maiúsculas, entre parênteses, pelas letras NR, maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). | |||||||||||||||