| REQ 3544/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 8085/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Fabio Reis - PMDB/SE | 12/11/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3544/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu"". | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2015 | |||||||||||||||||||||||