Imprimir

RIC 1372/2015
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Turismo 12/11/2015
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Henrique Eduardo Alves, informações relativas a denúncia da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - Braztoa junto a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, alegando que o cadastro de operadora turística detido pela Azul junto a esse Ministério (CADASTUR) estaria em situação irregular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 393/15, da Comissão de Turismo, que solicita, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, numerar e encaminhar ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, requerimento de informações, aprovado em reunião da Comissão.
12/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 1372/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Henrique Eduardo Alves, informações relativas a denúncia da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - Braztoa junto a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, alegando que o cadastro de operadora turística detido pela Azul junto a esse Ministério (CADASTUR) estaria em situação irregular".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 26/11/15 PÁG 88 COL 01.
25/11/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 26/11/15 PÁG 88 COL 01.
25/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
27/11/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1939/2015, ao Ministro do Turismo.
• Prazo para Resposta Externas (de 28/11/2015 a 28/12/2015)
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
11/07/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 633.