PL 3978/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2435/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vadão Gomes - PPB/SP

14/12/2000

Ementa

Isenta as auto-escolas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Explicação da Ementa

Isenta do IPI os automóveis nacionais de até 70 (setenta) hp, movidos a combustível de origem renovável, adquiridos pelas auto-escolas. aumenta a alíquota do imposto de renda da pessoa física de 15% e 25% para 15,2% e 27,7%.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

Apense-se ao PL-2435/2000.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VADÃO GOMES.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 892 COL 01 .

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2435/2000.

•

Encaminhada à CCP.

06/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à COFIT

09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

•

Apensação desta ao PL-2435/2000.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno