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PL 3978/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2435/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vadão Gomes - PPB/SP 14/12/2000
Ementa
Isenta as auto-escolas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Explicação da Ementa
Isenta do IPI os automóveis nacionais de até 70 (setenta) hp, movidos a combustível de origem renovável, adquiridos pelas auto-escolas. aumenta a alíquota do imposto de renda da pessoa física de 15% e 25% para 15,2% e 27,7%.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Centro de Formação de Condutores (CFC), aquisição, automóvel,empresa, prazo, alienação, pagamento, tributo federal, multa, juros, aumento, alíquota, fato gerador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , reconhecimento, apuração, requisito, Secretaria da Receita Federal, Benefício fiscal, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2435/2000.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VADÃO GOMES.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 892 COL 01 .
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2435/2000.
Encaminhada à CCP.
06/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à COFIT
09/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
Apensação desta ao PL-2435/2000.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-2435/2000.