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EMR 1 CCJC => PL 5963/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5963/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 11/11/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprima-se o § 2º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
11/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).