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PL 2650/1957 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 3738/1960 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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ARMANDO LAGES - UDN/AL |
20/05/1957 |
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Ementa |
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ASSEGURA PENSÃO ESPECIAL, NA BASE DO VENCIMENTO MENSAL DO FUNCIONARIO CIVIL, A SUA VIUVA, ATACADA DE TUBERCULOSE ATIVA, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, LEPRA, PARALISIA OU CARDIOPATIA GRAVE. |
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Indexação |
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GARANTIA, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FUNCIONARIO CIVIL, DOENTE, TUBERCULOSE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, HANSENIASE, PARALISIA, CARDIOPATIA GRAVE, BASE DE CALCULO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO PUBLICO. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/1960 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3738/60. DOFC 04 04 60 .
VETADO PARCIALMENTE. (MSC 130/60-PE E MSG 96/60 SENADO FEDERAL).
RAZÕES DO VETO: DCN1 14 05 60 PÁG 1125 COL 01 - SEÇÃO II.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01 - SEÇAÕ I.
RELATÓRIO N º 8/60: DCN1 07 06 60 PÁG 3808 COL 01 - SEÇÃO I.
MANTIDOS OS VETOS PRESIDENCIAIS EM 27/10/60: DOU 28/10/60 PÁG 202 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/05/1957 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARMANDO LAGES. |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 05 57 PAG 3097 COL 02. |
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14/04/1959 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, COM SUBMENDA À EMENDA 1 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO PARECER DA CCJ.
PL 2650-C/57.
DCN1 15 04 59 PÁG 1449 COL 03. |
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23/06/1959 |
Plenário (PLEN) |
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SEGUNDA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP DUARTE MUNIZ, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
DCN1S 24 06 59 PÁG 08 COL 04. |
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03/07/1959 |
Plenário (PLEN) |
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SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, COM SUBMENDA.
REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇAO FINAL.
DCN1 04 07 59 PÁG 3896 COL 01. |
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31/07/1959 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2650-D/57.
DCN1 01 08 59 PÁG 4714 COL 03. |
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13/08/1959 |
Plenário (PLEN) |
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APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 14 08 59 PÁG 5229 COL 01. |
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19/08/1959 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1367/59.
DCN1 21 08 59 PÁG 5490 COL 04. |
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04/04/1960 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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TRANSFORMADO NA LEI 3738/60. DOFC 04 04 60 .
VETADO PARCIALMENTE. (MSC 130/60-PE E MSG 96/60 SENADO FEDERAL).
RAZÕES DO VETO: DCN1 14 05 60 PÁG 1125 COL 01 - SEÇÃO II.
REPUBLICAÇÃO: DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01 - SEÇAÕ I.
RELATÓRIO N º 8/60: DCN1 07 06 60 PÁG 3808 COL 01 - SEÇÃO I.
MANTIDOS OS VETOS PRESIDENCIAIS EM 27/10/60: DOU 28/10/60 PÁG 202 COL 01. |
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16/05/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DA MENSAGEM 96/60, ENCAMINHADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AO SENADO FEDERAL, CONTENDO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO.
DESIGNAÇÃO DOS DEPS JOSÉ PEDROSO, RONDON PACHECO E RAMON DE OLIVEIRA NETO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL QUE RELATARÁ OS VETOS.
DCN1 17 05 60 PÁG 3387 COL 01. |
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10/06/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DE OFÍCIO DO SENADO FEDERAL, COM A CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 15/06/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO
DCN1 11 06 60 PÁG 3959 COL 02. |
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25/07/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DO OFÍCIO CN 35/60,DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A DATA DE 28/07/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
DCN1 26 07 60 PÁG 5095 COL 02. |
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14/10/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DE OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCANDO AS DUAS CASAS DO CONGRESSO PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 20/10/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
DCN1 15 10 60 PÁG 7223 COL COL 02. |
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COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE, SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIA 20/10/60, PARA A APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
DCN1 15 10 60 PÁG 7254 COL 04. |
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20/10/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DO OFÍCIO CN-45/60, DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA CONVOCAÇÃO DA SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
DCN1 21 10 60 PÁG 7462 COL 03. |
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25/10/1960 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA DO OFÍCIO CN-47/60, DA PRESIDÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVOCANDO AS DUAS CASAS DO CONGRESSO, PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 27/10/60, PARA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL.
DCN1 26 10 60 PÁG 7667 COL 02. |
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27/10/1960 |
Plenário (PLEN) |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS VETOS PRESIDENCIAIS.
ART. 2º: SIM: 11 VOTOS; NÃO: 185 VOTOS; EM BRANCO: 03 CÉDULAS;
ART. 5º: SIM: 62 VOTOS; NÃO: 125 VOTOS; EM BRANCO: 12 CÉDULAS.
MANTIDOS OS DISPOSITIVOS VETADOS.
DCN1 28 10 60 PÁG 202 COL 01 - CONGRESSO. |
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