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PL 3975/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PFL/MG

14/12/2000

Ementa

Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes nas aquisições de automóveis de passageiros, feitas pelas locadoras de veículos.

Explicação da Ementa

Reduz em 5% (cinco por cento), até 31 de dezembro de 2003, a alíquota do IPI nas aquisições de automóveis nacionais pelas locadoras de veículos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2001

DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 3975/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RONALDO VASCONCELLOS.

09/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 887 COL 01.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR.

•

Encaminhado à CCP

23/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFT

23/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

05/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Yeda Crusius

18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius

•

Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

28/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/12/02, Letra A.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 17 06 03 Pag 27747 Col 02.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3975/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.