SBT 2 CDU => PL 1443/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 1443/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA

11/11/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).