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PL 2648/1989
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8160/1991
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELSON SEIXAS - PDT/SP 14/06/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8160/91. DOFC 09 01 91 PAG 0456 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON SEIXAS. DCN1 07 06 89 PAG 4502 COL 03.
14/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 89 PAG 4809 COL 01.
21/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CCTCI.
08/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 23 08 89 PAG 8405 COL 01.
14/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12038 COL 01.
26/09/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP NILSO SGUAREZI. DCN1 25 10 89 PAG 12315 COL 03.
03/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSO SGUAREZI.
25/10/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSO SGUAREZI. DCN1 02 12 89 PAG 14415 COL 03.
07/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2648-A/89. DCN1 08 11 89 PAG 13119 COL 01.
23/11/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 3635/89.
23/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.
23/11/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GERSON PERES.
23/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2648-B/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.
29/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-152/89.
17/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CN-597/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇAO SEM ALTERAÇÕES PELO SF, DO PLS 68/89 E O ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DCN1 24 01 91 PAG 15059 COL 01.
08/01/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8160/91. DOFC 09 01 91 PAG 0456 COL 01.
22/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-201/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.