PL 2648/1989

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8160/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

NELSON SEIXAS - PDT/SP

14/06/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA AUDITIVA.

Indexação

OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SIMBOLO, AMBITO INTERNACIONAL, SURDO, LOCAL, ACESSO, CIRCULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, PESSOA DEFICIENTE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENCIA FISICA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SIMBOLO, SURDO, OBJETIVO, INEXISTENCIA, IDENTIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, LOCAL, SERVIÇO, PESSOA DIFICIENTE, EXCEÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INTERESSE, PESSOA DEFICIENTE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/01/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8160/91. DOFC 09 01 91 PAG 0456 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON SEIXAS. DCN1 07 06 89 PAG 4502 COL 03.

14/06/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 06 89 PAG 4809 COL 01.

21/06/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR E CCTCI.

08/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO. DCN1 23 08 89 PAG 8405 COL 01.

14/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12038 COL 01.

26/09/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

RELATOR DEP NILSO SGUAREZI. DCN1 25 10 89 PAG 12315 COL 03.

03/10/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSO SGUAREZI.

25/10/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILSO SGUAREZI. DCN1 02 12 89 PAG 14415 COL 03.

07/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2648-A/89. DCN1 08 11 89 PAG 13119 COL 01.

23/11/1989

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 3635/89.

23/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.

23/11/1989

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GERSON PERES.

23/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2648-B/89. DCN1 24 11 89 PAG 13715 COL 03.

29/11/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-152/89.

17/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF CN-597/90, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇAO SEM ALTERAÇÕES PELO SF, DO PLS 68/89 E O ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. DCN1 24 01 91 PAG 15059 COL 01.

08/01/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8160/91. DOFC 09 01 91 PAG 0456 COL 01.

22/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-201/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.