Suprima-se o inciso II do § 9º do art. 37 da Constituição Federal, constante no art. 1º da proposta em epígrafe, renumerando-se o inciso subsequente.
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
| EMR 2 CCJC => PEC 411/2014 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 411/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PSD/BA | 11/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA SANEADORA Suprima-se o inciso II do § 9º do art. 37 da Constituição Federal, constante no art. 1º da proposta em epígrafe, renumerando-se o inciso subsequente. |
||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). | |||||||||||||||