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REQ 11/2015 PL808514 => PL 8085/2014
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Papa - PSDB/SP 11/11/2015
Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Aprovado com a inclusão dos senhores Major Adriano Aranão, da PM de SP; Coronel Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; e Capitão Julyver Modesto, da PM de SP; na relação de convidados para a audiência pública, a pedido do Dep. Capitão Augusto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
17/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Aprovado com a inclusão dos senhores Major Adriano Aranão, da PM de SP; Coronel Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; e Capitão Julyver Modesto, da PM de SP; na relação de convidados para a audiência pública, a pedido do Dep. Capitão Augusto.
09/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Audiência Pública ocorrida em 09/03/2016.
18/05/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Arquivada