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PL 3580/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3155/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 10/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação para o usuário, na internet, de informações sobre o serviço de transporte público coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2015 Apense-se à(ao) PL-3155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Apensados
Apensados ao PL 3580/2015 (1)
PL 5108/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3580/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação para o usuário, na internet, de informações sobre o serviço de transporte público coletivo".
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3155/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 425 COL 01.
25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5108/2016.
09/08/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3155/2015
13/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3155/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019.