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SBT 1 CME => PL 945/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 945/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Jordão - PMDB/RJ 10/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).