REQ 3500/2015 => PEC 308/2004

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabuçu Borges - PMDB/AP

10/11/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estadual".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3500/2015, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as policias penitenciarias federal e estadual"".

16/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

16/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3500/2015 => PEC 308/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/11/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.