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PL 3576/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4248/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Vilela - PSDB/AL 10/11/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 2011.
Indexação
Alteração, lei federal, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), televisão por assinatura, obrigatoriedade, programação, audiodescrição, pessoa com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2015 Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3576/2015, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura".
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 54 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3576/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2015 Apense-se à(ao) PL-4248/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade