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PL 3569/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4996/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 10/11/2015
Ementa
Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3569/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS".
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 90 COL 01.
26/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4996/2016.
26/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4996/2016
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016