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PL 3569/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4996/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 10/11/2015
Ementa
Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, inserção, princípios, serviços de saúde, humanização, ações de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3569/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS".
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 90 COL 01.
26/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-4996/2016.
26/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4996/2016
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3569/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária