REQ 5/2015 PL808514

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8085/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Brito - PSD/BA

10/11/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de

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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL".

11/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de

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Aprovado

02/12/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de

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Audiência Pública realizada em 02/12/2015.

18/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de

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Arquivada