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PRL 3 CCJC => PL 1557/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1557/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 10/11/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.