SBT 1 CINDRA => PL 6516/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 6516/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Geraldo - PT/PA

10/11/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA).