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PL 3558/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 10/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Recebimento pela PL808514, com a proposição PL-3593/2015 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3558/2015 (1)
PL 3593/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 124 COL 01.
16/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3593/2015.
24/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº.  3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
11/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 415/15 - COPER solicitando a devolução deste.
11/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo 415/2015 da COPER.
11/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Recebimento pela PL808514, com a proposição PL-3593/2015 apensada.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).