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PL 3558/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8085/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Sabino - PR/CE 10/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, autorização, transporte de passageiro, veículo de carga, evento religioso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" (PL808514)
Recebimento pela PL808514, com a proposição PL-3593/2015 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3558/2015 (1)
PL 3593/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autorização de transporte de passageiros em veículos de carga".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 124 COL 01.
16/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3593/2015.
24/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº.  3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
11/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT o Memorando nº 415/15 - COPER solicitando a devolução deste.
11/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memo 415/2015 da COPER.
11/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Recebimento pela PL808514, com a proposição PL-3593/2015 apensada.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3558/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
PL 3558/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3607/2015 => PL 8085/2014 Requerimento de Apensação 24/11/2015 Cabo Sabino Requer a apensação do Projeto de Lei nº.  3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições.