Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 3556/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2764/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO | 10/11/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3556/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 5367/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3556/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana". | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 321 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2764/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5367/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2764/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||