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MSC 472/2015 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 337/2016 |
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Origem: |
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AV 534/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/11/2015 |
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Ementa |
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Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2015 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 472/2015, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012". |
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12/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/11/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pela MERCOSUL. |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE) |
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17/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/11/15 PAG 289 COL 01. |
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23/02/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Domingos Neto (PMB-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC) |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo apresentado. |
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22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30 |
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• |
Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 472/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2015 |
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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MSC 472/2015 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 472/2015 |
Parecer do Relator |
23/02/2016 |
Domingos Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 472/2015 |
Parecer de Comissão |
22/03/2016 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Sem oradores apra discutir, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica..
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. |
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PRL 2 MERCOSUL => MSC 472/2015 |
Parecer do Relator |
22/03/2016 |
Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, nos termos do Decreto Legislativo apresentado. |
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