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PRL 3 CFT => PL 4000/2012 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 4000/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mauro Pereira - PMDB/RS |
09/11/2015 |
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Ementa |
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. |
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