| REQ 85/2015 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Maria Helena - PSB/RR | 09/11/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe solicitação de consulta ao Tribunal de Contas da União para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cidade de Boa Vista, Roraima". | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Maria Helena (PSB-RR). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of.Pres. 252/2015 ao Tribunal de Contas da União - TCU, solicitando as providencias mencionadas no requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Ofício n° 252/2015 ao TCU solicitando fiscalização para apuração do cálculo de reajuste da tarifa de energia elétrica concedido pela Aneel para cidade de Boa Vista. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 1382-GP/TCU, informando que o expediente foi autuado no TCU como processo n° TC-033.217/2015-7. | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Acórdão nº 2253/2015 do TCU em resposta ao Ofício nº 252/2015. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Acórdão nº 1651/2016 do TCU em resposta ao Ofício nº 252/2015. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||