| REQ 3478/2015 => PL 5133/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5133/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jozi Araújo - PTB/AP | 06/11/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.133/2013 ao PL nº 6.741/2013. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Defiro o Requerimento n. 3.478/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.741/2013 ao Projeto de Lei n. 5.133/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Revejo o despacho proferido em 30 de junho de 2015 de criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, para que esta se destine a apreciar o Projeto de Lei n. 5.133/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.133/2013: à CDEICS, à CDC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito a art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3478/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.133/2013 ao PL nº 6.741/2013". | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 3.478/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.741/2013 ao Projeto de Lei n. 5.133/2013, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Revejo o despacho proferido em 30 de junho de 2015 de criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.741/2013, para que esta se destine a apreciar o Projeto de Lei n. 5.133/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.133/2013: à CDEICS, à CDC, à CMADS, à CSSF, à CCTCI, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito a art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2017 | |||||||||||||||||||||||