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EMC-A 1 CE => PL 5/2015
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 5/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 04/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
04/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.