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REQ 24/2015 PL251615 => PL 2516/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2516/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruna Furlan - PSDB/SP, Otavio Leite - PSDB/RJ 05/11/2015
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2015, pelos Deputados Bruna Furlan (PSDB-SP) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior".
25/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Aprovado com a inclusão do nome da Sra. Célia Cristina Soares Rubini, representante da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
02/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Sra. CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, Embaixadora para Assuntos Diplomáticos e Governamentais da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Arquivada