PL 3969/1997

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1863/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valdir Colatto - PMDB/SC

09/12/1997

Ementa

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Explicação da Ementa

Inclui o representante comercial, como beneficiário da isenção do IPI na aquisição de veículo automotor, para uso exclusivo no exercício de sua profissão.

Indexação

Alteração, Lei Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, representante comercial, exigência, filiação, sindicato, associação de classe, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/01/1998

APENSE-SE AO PL. 1863/96.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.

10/12/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 12 97 PAG 41089 COL 01.

28/01/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1863/96.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0158 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1863/1996

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01

13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36843 COL 01.

14/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3969/1997 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/01/1998

APENSE-SE AO PL. 1863/96.(DESPACHO INICIAL)