À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez.
| PFC 63/2015 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Davidson Magalhães - PCdoB/BA | 05/11/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 15/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 321/15, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Davidson Magalhães. | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 63/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda". | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18/11/15 PAG 336 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento dos Ofícios nºs 016 e 017, de 2016, ao TCU e a CVM, que solicitam o envio a esta Comissão de cópias de trabalhos relativos a atividades de fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 3599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 016/2016 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-013.876/2016-3. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 11/2016/CVM/PTE da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que presta informações e esclarecimentos, com base nos subsídios apresentados pelas áreas técnicas competentes no âmbito daquela Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 576-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.738/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/05/19, Letra A, PÁG 580. | ||||||||||||||||||||