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REQ 3474/2015 => PL 7636/2014
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7636/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 05/11/2015
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7636/2014, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.474/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.636/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3474/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7636/2014, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.474/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.636/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se..
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/11/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.474/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.636/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, delimitado no inciso XIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se..