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PL 3541/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2567/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 05/11/2015
Ementa
"Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"
Explicação da Ementa
Trata de critérios para recálculo de aposentadoria e benefícios previdenciários de segurado do Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade  sujeita a este Regime   ou a ele retornar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-2567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
Apensados
Apensados ao PL 3541/2015 (4)
PL 4862/2016; PL 6576/2016; PL 10466/2018 (1), PL 929/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3541/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Projeto de Lei n.º            , de 2015
(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
"Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"
".
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
17/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 315 COL 01.
17/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4862/2016.
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6576/2016.
06/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10315/2018.
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10466/2018.
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.980/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.315/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9300/2018, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 6.576, de 2016, ao PL nº 3.541, de 2015, e consequentemente ao PL nº 2.567, de 2011".
11/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.300/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.300/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.576/2016 e 3.541/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011