Transformado no Decreto Legislativo 103/2017. DOU 23/08/17 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/04/17, PÁG 43 COL 01.
| PDC 261/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 103/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 340/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 05/11/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 103/2017. DOU 23/08/17 PÁG 01 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 153/15, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunico a aprovação da Mensagem nº 340, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 261/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928". | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 523 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2331 COL 01, Letra A. VOL 03. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Helder Salomão | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD do dia 01/07/16 PÁG 168 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualizar a legislação orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2017 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 261-C/2015). DCD de 13/04/17, PÁG 43 COL 01. |
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| 19/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 328/17/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 103/2017. DOU 23/08/17 PÁG 01 COL 03. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 882 /2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado | ||||||||||||||||||||||||