| PRL 1 CCJC => PL 1901/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1901/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Éder Mauro - PSD/PA | 05/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2881/2015 e do PL 2959/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 3039/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2881/2015 e do PL 2959/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 3039/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Substitutivo. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2881/2015 e do PL 2959/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 3039/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Substitutivo. | |||||||||||||||