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PL 3524/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eros Biondini - PTB/MG |
04/11/2015 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2017 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.524/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
03/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste.
03/05/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/12/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise)
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3524/2015, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". |
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12/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/15 PAG 51 COL 01. |
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16/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA) |
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19/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) |
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02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela aprovação deste. |
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4460/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.524, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.565, de 2007". |
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20/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 4.460/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.460/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.565/2007: Às CMADS, CSSF, CDP, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDU o Memorando nº 87/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício devido à aprovação do Requerimento nº 4460/2016 para apensação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. |
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolução à CCP |
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24/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 4517/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer o indeferimento do requerimento nº 4460/2016". |
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08/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 4.517/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.517/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.524/2015 do Projeto de Lei n. 1.565/2007. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.524/2015: à CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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20/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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06/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator. |
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13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado em virtude de ausência do Relator. |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Toninho Wandscheer |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emendas. |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator Substituto com emendas. |
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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09/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/08/16, PÁG 1045 COL 01, Letra A. |
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15/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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19/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retifico, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.565/2007, para restabelecer a distribuição da proposição anterior à sua apensação ao Projeto de Lei n. 3.524/2016, tendo em vista que as matérias foram posteriormente desapensadas, nos termos do Requerimento n. 4.517/2016. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL. 3.524/2015: à CDU, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário.] |
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29/08/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela rejeição deste. |
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09/11/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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30/11/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 12:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. |
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07/12/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 |
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Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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14/12/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 |
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Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator. |
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29/03/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta devido à ausência do Relator. |
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26/04/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela rejeição deste. |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho |
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03/05/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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23/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 4/2017, da CMADS, comunicando ue o Projeto de Lei n. 3.524/2015 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito. |
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28/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.524/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 444 COL 01, Letra B. |
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30/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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11/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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05/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (pendente de análise) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019. |
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