Imprimir

PL 3507/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6749/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 04/11/2015
Ementa
Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 1965. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 1979.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2015 Apense-se à(ao) PL-6749/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3507/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "PROJETO DE LEI Nº       , DE 2015
(Da Sr. Ademir Camilo)
Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.
".
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6749/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 105 COL 01.