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PL 3964/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3379/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PMDB/SP 14/12/2000
Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Obriga a inclusão do ensino de Organização Social e Política Brasileira, a partir da quinta série do ensino fundamental.
Indexação
Alteração, LDB, obrigatoriedade, ensino, disciplina escolar, Organização Social e Política Brasileira,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3379/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0856 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MILTON MONTI.
09/03/2001 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 856 COL 01.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3379/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0856 COL 01.
29/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3964/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Apense-se ao PL-3379/2000. DCD 10 03 01 PÁG 0856 COL 01.
PL 3964/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 53/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposições
REQ 429/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Milton Monti Requer o desarquivamento de proposições