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PL 2618/1952
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2198/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OTAVIO LOBO - PSD/CE 04/11/1952
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 947, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1949.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2198/54. DOFC 08 04 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1952 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OTAVIO LOBO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 52 PAG 12242 COL 02.
06/04/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2198/54. DOFC 08 04 54.