PL 2613/1952

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

AFFONSO ARINOS - UDN/MG

31/10/1952

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE NOÇÕES GERAIS, DE NATUREZA ANTROPOLOGICA, HISTORICA, JURIDICA E ETICA, CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HISTORIA DO BRASIL, RELATIVO A TERCEIRA SERIE DO CURSO GINASIAL E NO QUE CONCERNE AO DESENVOLVIMENTO DO PONTO REFERENTE A ABOLIÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGOS 104 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/1952

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFONSO ARINOS.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 11 52 PAG 12096 COL 02.

31/10/1952

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGOS 104 DO REGIMENTO INTERNO.