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PL 3944/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1890/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cunha Bueno - PPB/SP 02/12/1997
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos movidos a álcool, nas condições que estabelece.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, FABRICAÇÃO NACIONAL, COMBUSTIVEL, ALCOOL ANIDRO CARBURANTE,
DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, OCORRENCIA, DESTRUIÇÃO, FURTO, ROUBO,
VEICULOS, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, ATIVIDADE, COOPERATIVA, OPERARIA, TRABALHO, PERMISSIONARIA, CONCESSIONARIA, TRANSPORTE, INTERESSE PUBLICO, RECONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA, FEDERAL, MINISTÓERIO DA FAZENDA )1992-2018), ADQUIRENTE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, GARANTIA, CREDITOS, MATERIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIARIO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, BENEFICIO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PRINCIPIO DA UNICIDADE, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ALIENAÇÃO, TAXA, ALIENANTE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, PAGAMENTO, IMPOSTOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/1997 APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
13/12/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 12 97 PAG 41739 COL 01.
13/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0157 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1890/1996
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 74
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
31/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3944/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/1997 APENSE-SE AO PL. 1890/96.(DESPACHO INICIAL)