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PL 3942/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 25/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - IRAM SARAIVA - PMDB/GO 02/03/1989
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3942/1989 e dos PL-239/1991, PL-3593/1993 e PL-384/1995, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTB, CEIC E CSPAS.
18/10/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11766 COL 02.
21/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA. DCN1 03 03 90 PAG 0944 COL 03.
29/03/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE.
DCN1 22 05 90 PAG 5386 COL 03.
19/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 19 06 90,
POR 04 SESSÕES.
22/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE,
COM EMENDA.  PL. 3942-A/89.
27/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 239/1991.
08/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91.
DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01.
RELATORA DEP WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
25/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
16/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3.593/1993.
01/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO A ESTE
E CONTRARIO AOS PL. 239/91 E PL. 3593/93, APENSADOS.
DCN1 07 08 93 PAG 15812 COL 02.
14/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3206 COL 02.
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
22/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 384/1995.
20/03/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
02/09/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, A ESTE
E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E PL. 3593/93, APENSADOS.
01/10/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR,
DEP PAULO ROCHA, A ESTE, E AOS PL. 239/91, PL. 384/95 E
PL. 3593/93, APENSADOS.
(PL. 3942-B/89).
23/10/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A CEIC.
14/11/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOAO FASSARELLA.
25/11/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA,
A ESTE, E AOS PL. 2391/91, PL. 3593/93 E PL. 384/95,
APENSADOS.
10/12/1997 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JOÃO FASSARELLA A ESTE E AOS PL. 239/91, PL. 3593/93 E
PL. 384/95, APENSADOS.
(PL. 3942-C/89).
DCD 16 10 98 PAG 23490 COL 02.
04/02/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A CSSF.
29/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
30/03/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 10 03 99.
18/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/01/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL-384/1995, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-239/1991, e do PL-3593/1993, apensados.
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
29/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
28/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
20/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
06/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
26/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes
07/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
05/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/11/03, Pag 60945 Col 02, Letra D.
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de reurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 20 11 03 Pag 62864 Col 02.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3942/1989 e dos PL-239/1991, PL-3593/1993 e PL-384/1995, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  - Guia 8
15/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado