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PL 3935/1993
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na EMS 3935/1993 => PL 3935/1993
Origem: MSC 324/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/1993
Ementa
Autoriza a reversão ao Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 02 A 06 08 93.
DCN1 03 08 93 PAG 15223 COL 02.
• RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 02.
09/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
10/08/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 08 93 PAG 15971 COL 02.
14/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM
EMENDA.
06/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ZAIRE REZENDE, COM EMENDA.  PL. 3935-A/93.
DCN1 14 10 93 PAG 22045 COL 01.
18/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 23 A 29 11 93.
DCN1 20 11 93 PAG 25050 COL 01.
• RELATOR DEP ARMANDO VIOLA.
DCN1 24 11 93 PAG 25572 COL 02.
30/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO
VIOLA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA, E DA EMENDA OFERECIDA
NA CTASP, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO
DA EMENDA OFERECIDA NA CTASP.
07/04/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 3935-B/93).
DCN1 09 04 94 PAG 5335 COL 02.
22/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.
DCN1 21 04 94 PAG 6392 COL 02.
04/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P/652/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
17/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.  PL. 3935-C/93.
DCN1 09 06 94 PAG 9174 COL 02.
16/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/162/94.
21/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SM/839, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO,
COM EMENDA.
• DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
28/06/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
(PL. 3935-D/93).
29/06/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
07/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP LUCIANO CASTRO (EMENDA DO SENADO).
DCN1 08 08 95 PAG 16674 COL 02.
25/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
20/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP LUCIANO CASTRO.
DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
DCD 06 12 95 PAG 8085 COL 01.
19/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DA EMENDA.
DCD 16 05 96 PAG 0026 COL 01.
15/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DANILO
DE CASTRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DO SENADO).
DCDS 05 03 97 PAG 0084 COL 01.
05/11/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO, COM PARECERES
DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.  PL. 3935-E/93.
DCD 19 11 96 PAG 30124 COL 02.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUBMETA-SE AO PLENÁRIO A MSC009732001, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
13/11/2003 Plenário (PLEN)
• Retirada de tramitação, face a aprovação da MSC 973/2001 => PL 3935/1993